Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Prefeitura Municipal de Londrina, na qualidade de controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena e protege informações de usuários do portal www.londrinaon.com.br e do aplicativo móvel Londrina ON (Android e iOS), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem somos

Controlador: Prefeitura Municipal de Londrina
Produto: Londrina ON (portal web e aplicativo móvel)
Finalidade: prestação de serviços digitais ao cidadão

2. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar, conforme o serviço utilizado:

• Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento;
• Contato: e-mail, telefone, endereço;
• Acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada) e registros de autenticação;
• Solicitações: conteúdo das mensagens, protocolos, anexos enviados pelo usuário;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador/dispositivo, sistema operacional, logs de uso;
• Dados sensíveis: somente quando estritamente necessários para a prestação do serviço público e com base legal adequada.

3. Dados coletados pelo aplicativo móvel

O aplicativo Londrina ON pode solicitar permissões do dispositivo apenas quando necessárias para a funcionalidade escolhida pelo usuário, como:

• Câmera e galeria/arquivos: para anexar fotos ou documentos em solicitações;
• Notificações push: para informar andamento de protocolos e comunicações oficiais (quando habilitadas);
• Localização: apenas se o serviço solicitado exigir informação de endereço/local, conforme autorização do usuário;
• Identificadores do dispositivo: para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento técnico do app.

O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do sistema operacional. A recusa de determinadas permissões pode limitar funcionalidades específicas.

4. Como usamos os dados

• autenticar usuários e permitir acesso aos serviços digitais;
• registrar, processar e acompanhar solicitações e protocolos;
• enviar comunicações sobre andamento de atendimentos;
• garantir segurança, integridade e prevenção a fraudes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• melhorar a experiência de uso do portal e do aplicativo.

Bases legais: execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato/prestação de serviço e consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, incluindo:

• órgãos e secretarias municipais envolvidos na prestação do serviço;
• fornecedores de tecnologia contratados (hospedagem, suporte, comunicação), sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo controle de acesso, criptografia de credenciais, monitoramento e backups. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigência legal, sendo posteriormente excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Cookies e tecnologias similares

O portal utiliza cookies e tecnologias similares para manter sessão, registrar preferências e analisar uso. O usuário pode gerenciar cookies no navegador, observando que algumas funcionalidades podem ser afetadas.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamentos.

9. Encarregado de Dados (DPO) e contato

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios oficiais do Londrina ON.